Suspenso reajuste abusivo em plano de saúde dos trabalhadores da DATAPREV

O Escritório P&LCV, ingressou com ação coletiva em nome do SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARANÁ –SINDPD/PR, representando os trabalhadores da DATAPREV/PR, em decorrência de reajuste abusivo no plano de saúde (GEAP).

















Os trabalhadores tiveram seus planos de saúde reajustados no importe variado de 62,50% a 200%. Valores superiores a qualquer reajuste salarial - e sem alterar os valores de custeio do empregador.


Desta forma, ficou caracterizado o evidente risco de dano aos trabalhadores e considerando que a demora do processo poderia causar abalos irreparáveis aos trabalhadores, foi pedida a Tutela de Urgência, que foi concedido pela Justiça do Trabalho no último dia 23/10.

A juíza que concedeu a liminar argumentou em sua decisão que “o perigo de dano fica evidente, eis que a cobrança do reajuste na forma prevista pode comprometer o sustento dos trabalhadores, eis que o desconto salarial é expressivo. Ante o exposto, entendo que resta configurada a probabilidade do direito, assim como o perigo de dano aos empregados substituídos”. Com esta decisão, ficaram suspensos os reajustes e a cobrança retroativa.

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