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Julgamento sobre uso do amianto será retomado amanhã no STF

Foto: Ailton de Freitas

Será retomado amanhã (23), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de um conjunto de ações relacionadas ao uso do amianto no Brasil. Na sessão da última quinta-feira (17), a relatora da ação, ministra Rosa Weber, foi a primeira a se posicionar no julgamento, que foi suspenso após seu voto. A ministra proferiu o seu voto pelo banimento do amianto e, na sua avaliação, a tolerância ao uso do mineral “não protege adequada e suficientemente os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente, tampouco se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”. O amianto é um mineral comprovadamente cancerígeno, utilizado pela indústria em forma de um pó branco, presente em mais de 3 mil produtos do dia a dia dos brasileiros, como caixas d’água e telhas, prejudicando gravemente a saúde de milhares de trabalhadores, seus familiares, consumidores e a população em geral.

Estudos divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) comprovam que respirar o pó do amianto pode desenvolver um grave câncer chamado mesotelioma, além de diversas doenças pulmonares, todas incuráveis.

Além disso, a OMS divulgou que o mineral é responsável por causar cerca de 100 mil mortes por ano no mundo. Mesmo com mais de 60 países pelo mundo que já baniram o uso da fibra, o amianto continua sendo utilizado no Brasil, por dois grupos principais. Somente 8 estados brasileiros criaram leis para proibir o uso do amianto até o momento. Entre as ações que serão votadas amanhã, algumas questionam a proibição do mineral em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. A ação mais discutida questiona a lei que ainda permite o enganoso “uso seguro” do amianto no Brasil. Se essa lei for considerada inconstitucional, a extração e utilização do amianto terá que parar. Para uma decisão final, ainda faltam votar outros nove ministros da Corte. A sessão acontecerá amanhã, no Supremo Tribunal Federal, e será transmitida ao vivo no canal da TV Justiça.

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