No ano de 2018 o SINPOSPETRO recebeu diversas denúncias de trabalhadores, relatando que várias empresas não estavam repassando a contribuição ao sindicato ou estariam pressionando os trabalhadores para não autorizarem a contribuição em favor da entidade sindical.
Diante disso, o SINPOSPETRO realizou numerosas denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e, no último dia 15 de outubro, uma empresa pertencente a uma rede de postos de combustíveis firmou Termo de Ajuste de Conduta – TAC, comprometendo-se a não exercer pressão sobre seus empregados.
O TAC expressa que “a empresa, como já vem procedendo, não exercerá qualquer tipo de ação perante os empregados para que autorize ou não o desconto no salário da contribuição sindical, deixando a cargo do Sindicato que obtenha autorização dos trabalhadores.” De acordo com o advogado que acompanhou o caso, Dr. Giovani Soares do Nascimento, o TAC “reafirma a posição defendida pelo Sindicato, de que somente este é que deve obter autorização dos empregados para o desconto das contribuições à entidade, em benefício dos trabalhadores, o que já foi feito em assembleia da categoria”.