O Decreto do AI-5 foi anunciando em cadeia nacional de rádio e TV no dia 13 de dezembro de 1968, às 22 horas. O locutor oficial do governo, José Alberto Curi, afirmou, ao lado do então ministro da Justiça, Gama e Silva: “excluem-se de qualquer apreciação judicial todo os atos praticados de acordo com este Ato Institucional”.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre o AI-5 e a redemocratização (1964-1985) foram registrados os seguintes números:
20 mil foram torturados 434 foram mortos ou dados como desaparecidos 7 mil foram exilados 800 foram presos por razões políticas
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